Dois editais de concurso público para a rede estadual de ensino em Rondônia foram alterados após questionamentos sobre a forma como as vagas reservadas a candidatos cotistas estavam distribuídas. As mudanças atingem o certame que prevê a contratação de técnicos educacionais e professores e incluem ajustes nas regras de inclusão e no cronograma de inscrições.

O alerta partiu do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Maria dos Anjos (CEDECA), instituição que há mais de 30 anos atua na luta pelos direitos humanos, que apontou possíveis distorções na divisão das cotas por localidade. Segundo a manifestação encaminhada ao Ministério Público do Estado de Rondônia, o modelo adotado poderia reduzir, na prática, o número de vagas efetivamente acessíveis a candidatos que têm direito às ações afirmativas.

A partir do questionamento, foi aberto procedimento para análise dos editais publicados pela SEGEP (Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas). O processo resultou em recomendações técnicas para adequação das regras do concurso.

Entre as mudanças implementadas estão a definição clara e individualizada do número de vagas reservadas, a inclusão de avaliação biopsicossocial para candidatos com deficiência, a ampla divulgação das retificações e a prorrogação do prazo de inscrição. Após as alterações, o procedimento foi encerrado.

Além da revisão das normas, ainda tramita na Justiça uma ação civil pública que questiona a ausência de cargos para assistentes sociais e psicólogos no concurso, apesar de previsão legal para esses profissionais no sistema educacional.

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