O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quinta-feira (26), o Projeto de Lei 6140/2025, da Deputada Talíria Petrone (PSOL), que torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em qualquer conteúdo informativo relacionado à violência contra a mulher. A medida abrange rádio, TV, jornais impressos, portais de notícias e redes sociais.

O texto aprovado acrescenta um dispositivo à Lei nº 10.714/2003, determinando que as publicações incluam a mensagem: “Em caso de violência contra a mulher, ligue gratuitamente 180”.

A iniciativa fundamenta-se na ideia de responsabilidade social da mídia, seguindo lógicas já consolidadas, como as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de saúde mental.

Ao inserir o canal de denúncia diretamente no consumo da notícia, o projeto visa transformar o momento da informação em uma oportunidade de socorro imediato, sem interferir na liberdade editorial ou no trabalho jornalístico. Trata-se de uma política de serviço público de baixo custo, mas com potencial de salvar vidas ao facilitar o acesso ao acolhimento.

Para a deputada Talíria Petrone, a medida é estratégica para romper o ciclo de silêncio que envolve o ambiente doméstico. “A gente sabe que muitas vezes é nesses momentos que as mulheres se encorajam para denunciar a violência que vivem, né? Você olha, vê a violência que outra mulher sofre sendo contada ali na televisão, você se encoraja para pegar o telefone e denunciar. Muito importante para enfrentar a epidemia de feminicídio do nosso país”, afirmou a parlamentar.

A iniciativa responde a um crescimento exponencial na busca por ajuda. Segundo o painel de dados divulgado pelo Ministério das Mulheres, em 2024, o canal registrou 24 mil denúncias, já em 2025, esse número saltou para 150 mil registros de denúncias. Um aumento de seis vezes em relação ao ano anterior.

O perfil das denúncias aponta que a maioria das violências ocorre no contexto doméstico ou familiar, tendo ex-companheiros como os principais agressores, com a região Sudeste liderando o número de registros.

A tendência de alta permanece em 2026: apenas em janeiro, o Ligue 180 já contabilizou mais de 15 mil denúncias.

Atualmente, o Ligue 180 é uma peça central do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, do Governo Federal. O serviço funciona 24 horas por dia, de forma gratuita e sigilosa, oferecendo desde orientações sobre direitos até o encaminhamento para a Casa da Mulher Brasileira e delegacias especializadas.

Além do telefone, o atendimento foi modernizado pelo Ministério das Mulheres e conta agora com um canal via WhatsApp pelo número (61) 9610-0180, permitindo que denúncias sejam feitas também de forma anônima ou por terceiros.

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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

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