A Aegea Saneamento e Participações S.A. é hoje o maior grupo privado de saneamento básico do Brasil. Presente em 15 estados, atende mais de 38 milhões de pessoas e, no primeiro trimestre de 2025, registrou receita líquida proforma de R$ 4,7 bilhões e lucro de R$ 932 milhões. Sua estrutura acionária reúne a holding Equipav, o fundo soberano de Cingapura GIC e a Itaúsa, que ingressou na sociedade em abril de 2021 com aporte de R$ 1,3 bilhão. A expansão acelerada da empresa coincidiu com dois fatores: o vácuo deixado por concorrentes atingidas pela Lava Jato e as oportunidades abertas pelo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/2020), que facilitou a entrada do capital privado no setor.
As revelações da última semana, porém, lançam sombra sobre toda essa trajetória. Reportagem do UOL, publicada em 12 de fevereiro de 2026, revelou que delações premiadas homologadas pelo ministro Raul Araújo, do STJ, em fevereiro de 2025, apontam que executivos e colaboradores ligados à Aegea admitiram o pagamento de propinas a agentes públicos entre 2010 e 2018.
O esquema teria alcançado ao menos seis estados e cerca de 20 municípios, envolvendo prefeitos, governadores e até integrantes de órgãos de fiscalização. A própria empresa procurou as autoridades em 2020 e firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal em 2021, comprometendo-se a pagar R$ 439 milhões à União em 15 parcelas corrigidas pelo IPCA.
Hamilton Amadeo, fundador e presidente da Aegea desde 2010 até 2020, aparece como um dos delatores. Segundo a reportagem, ele teria admitido coordenar os repasses ilícitos. Amadeo era, até a divulgação das denúncias, presidente do conselho de administração da Copasa — companhia de saneamento de Minas Gerais cuja privatização está em discussão —, do qual renunciou com efeitos imediatos. A Aegea declarou que os fatos se referem a períodos anteriores a 2018 e que o acordo encerra definitivamente os temas do passado.
A cronologia, contudo, levanta questões incômodas. O acordo de leniência foi assinado em abril de 2021. Dias depois, a Itaúsa tornou-se sócia da Aegea. No mesmo mês, a empresa venceu blocos do leilão da Cedae, no Rio de Janeiro, num processo de concessão que arrecadou cerca de R$ 22,7 bilhões. As delações mencionam repasses milionários ao governo fluminense justamente no período de expansão do grupo. Especialistas já questionam se essas revelações podem reabrir o debate sobre a lisura daquele leilão.
A estatal que agoniza: o caso CAERD
Enquanto a Aegea enfrenta o escândalo, no outro extremo está a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (CAERD). Fundada em 1969, a CAERD acumula uma dívida que, segundo estimativas do próprio governo estadual, pode alcançar R$ 2 bilhões. O Tribunal de Contas de Rondônia já alertou para a situação crítica das finanças da companhia, e há quem a considere uma empresa estatal dependente, incapaz de se sustentar sem aportes do Tesouro estadual.
O problema se agravou quando a Justiça do Trabalho e a Justiça estadual passaram a homologar acordos da CAERD com escritórios de advocacia para pagamento direto de dívidas judiciais, inclusive honorários sucumbenciais, fora da fila de precatórios. A Procuradoria-Geral do Estado acionou o STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.292, argumentando que essa prática poderia inviabilizar economicamente a companhia.
Em dezembro de 2025, o ministro Flávio Dino deferiu liminar suspendendo esses acordos. Em sessão virtual encerrada em 6 de fevereiro de 2026, o Plenário referendou a decisão por unanimidade.
Dino destacou que todas as dívidas judiciais da Fazenda Pública devem ser pagas em ordem cronológica, conforme o artigo 100 da Constituição, e que o sistema de precatórios abrange também empresas estatais prestadoras de serviço público essencial. A adoção de pagamentos diretos, segundo o relator, dificulta ou inviabiliza a defesa do interesse público primário: a continuidade do fornecimento de água à população.
O paradoxo: proteger para privatizar?
A decisão do STF tem um efeito estabilizador imediato: impede que escritórios de advocacia drenem recursos necessários à operação do serviço de água e esgoto. Mas também cristaliza a situação de insolvibilidade crônica da CAERD. Com dívidas enormes e pagamentos diferidos pelos precatórios, a estatal fica financeiramente estrangulada, sem capacidade de investimento e sem atratividade para credores. Nesse cenário, o argumento pela privatização torna-se quase inevitável.
É justamente aí que a Aegea entra em cena. O governo de Rondônia, amparado pelo Marco Legal do Saneamento, planeja concluir a privatização do saneamento estadual. A Aegea já atua em cinco municípios rondonienses — Buritis, Ariquemes, Jaru, Pimenta Bueno e Rolim de Moura — e é apontada como a principal candidata a assumir os serviços da CAERD.
Justamente nesses municípios, as delações mencionam pagamentos de propinas. Em Ariquemes, a empresa já foi alvo de uma CPI municipal. Em Jaru, a transição entre CAERD e Aegea envolveu episódios de tensão que incluíram a contratação de escolta armada pela estatal para impedir que a concessionária assumisse a operação.
O paradoxo é evidente: a mesma decisão judicial que protege a continuidade do serviço público no curto prazo pode, ao manter a empresa em estado vegetativo financeiro, servir de justificativa para a transferência definitiva dos serviços à iniciativa privada — e essa iniciativa privada, no caso, está envolvida em escândalos de corrupção sistêmica na obtenção de suas próprias concessões.
Soberania hídrica em xeque
O debate transcende Rondônia. Com a Aegea operando em cerca de 890 municípios e controlando mais de 55% do mercado privado de saneamento, a concentração do setor nas mãos de um único grupo — cujos acionistas incluem fundos internacionais — levanta questões sobre soberania no acesso a um bem estratégico.
No Pará, a empresa foi a única concorrente nos quatro leilões realizados em 2025, assumindo o saneamento de 126 municípios por 40 anos. No Piauí, o mesmo padrão: leilão sem concorrência.
O Movimento dos Atingidos por Barragens classifica o modelo como um ataque à soberania popular, argumentando que a transferência ao setor privado transforma água em ativo de mercado. Sindicatos de trabalhadores do setor questionam os mecanismos reais de controle social sobre contratos bilionários.
Pesquisadores do Ipea, em seminário realizado em julho de 2025, constataram que, cinco anos após o novo Marco Legal, a universalização não ocorreu: 1.959 municípios permanecem em situação crítica, comunidades vulneráveis seguem excluídas dos contratos de concessão e os municípios perderam protagonismo no processo de regionalização.
A experiência concreta nos territórios reforça as preocupações. Em Manaus, após mais de duas décadas de saneamento privatizado, apenas 12,5% do esgoto coletado é tratado, e 91% das reclamações na agência reguladora local referem-se aos serviços de água e esgoto.
No Rio Grande do Sul, audiências públicas revelaram queixas generalizadas sobre interrupções no abastecimento e aumentos abruptos de tarifas após a aquisição da Corsan pela Aegea.
Um especialista ouvido no seminário do Ipea alertou que as concessões atuais podem criar uma bomba-relógio: ao final dos contratos, os sistemas correm o risco de voltar sucateados ao poder público.
O nó institucional
O cenário que se desenha é de impasse institucional. O Marco Legal do Saneamento impôs metas de universalização até 2033: 99% de cobertura de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto. Para atingi-las, estimam-se investimentos da ordem de R$ 700 bilhões. Estatais como a CAERD, insolventes e dependentes do Tesouro, não têm como bancar essa conta. Mas a transferência ao setor privado, como demonstram as delações da Aegea, ocorreu em ambiente de distorsão competitiva, com alegações de compra de concessões por meio de pagamentos ilícitos.
O impacto da decisão do STF sobre a CAERD extrapola o caso específico. Ao reafirmar que empresas estatais prestadoras de serviço essencial estão protegidas pelo regime de precatórios, a Corte sinaliza que o Estado não pode simplesmente deixar essas companhias serem destruídas financeiramente por execuções judiciais avulsas. Ao mesmo tempo, não oferece solução para a questão de fundo: como financiar a universalização do saneamento em estados pobres, com estatais endividadas e um mercado privado dominado por um ator sob investigação?
A ausência de um sistema nacional de saneamento estruturado, com atribuições claras entre União, estados e municípios, foi apontada no seminário do Ipea como um dos principais entraves. Sem planejamento público robusto, sem fiscalização efetiva e sem controle social real, a universalização do saneamento segue sendo mais promessa do que realidade — independentemente de o operador ser público ou privado.
O que está em jogo
A população de Rondônia, do Pará, de Manaus e de tantas outras regiões do Brasil encontra-se presa num dilema que não escolheu: de um lado, estatais sucateadas e endividadas que não conseguem garantir água de qualidade; de outro, uma empresa privada que, segundo delações homologadas pela Justiça, teria construído seu império pagando propinas.
Em jogo não está apenas a eficiência de um modelo de gestão, mas a segurança hídrica de milhões de brasileiros e a capacidade do Estado de proteger um recurso que, por definição constitucional, pertence à nação.
As delações da Aegea ainda estão sob sigilo e não houve oferecimento de denúncias formais. Parte dos fatos narrados remonta a mais de uma década, o que levanta debate sobre prescrição. Políticos mencionados negam irregularidades. A empresa sustenta que os fatos são anteriores a 2018 e que o acordo de leniência encerra os temas do passado. Todos têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
Mas a pergunta que fica é: se nem a estatal pública nem a concessionária privada oferecem garantias, quem cuida da água do Brasil?
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