Uma decisão da Justiça de Rondônia anulou medidas tomadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) que haviam paralisado o funcionamento do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Alto e Médio Machado (CBH-AMMA-RO). A sentença também garante o retorno do professor Jeferson Alberto de Lima à presidência do colegiado, do qual havia sido afastado por ato administrativo da secretaria.
O comitê reúne representantes da sociedade civil, povos tradicionais e poder público para discutir e definir ações relacionadas à gestão das águas da bacia do Rio Machado, uma das mais importantes de Rondônia.
A disputa começou quando a Sedam decidiu destituir o presidente do comitê com base em um processo interno. Na sequência, a secretaria também revogou a portaria que nomeava os integrantes do colegiado, alegando que os mandatos estariam vencidos. As decisões acabaram interrompendo as atividades do grupo.
Ao analisar o caso, a Justiça concluiu que a secretaria não tinha competência para afastar o presidente do comitê de forma unilateral. A decisão também apontou que o procedimento foi adotado sem garantir ao professor o direito de se defender, o que torna o ato inválido.
Outro ponto destacado pelo Judiciário é que qualquer eventual destituição de integrantes do comitê deve ser decidida pelo próprio plenário do colegiado, seguindo as regras previstas em seu regimento interno. Ou seja, não cabe ao órgão ambiental estadual tomar essa decisão sozinho.
A sentença também confirmou que o mandato da diretoria do CBH-AMMA-RO é de três anos, o que reforça que a revogação das nomeações dos membros foi indevida.
Na prática, a decisão restabelece a presidência de Jeferson Alberto de Lima e reconhece a validade dos mandatos dos integrantes do comitê. Com isso, o grupo volta a ter condições de retomar as atividades relacionadas à gestão da bacia hidrográfica.
Para os integrantes do colegiado, o resultado representa não apenas a reversão das medidas administrativas, mas também uma afirmação da autonomia dos comitês de bacia, que funcionam como espaços de participação social na gestão da água.
Após a decisão, a diretoria do CBH-AMMA-RO informou que pretende retomar as articulações para o funcionamento pleno do comitê e convocar uma nova reunião plenária nos próximos dias. A ideia é reorganizar o calendário de atividades e dar continuidade às ações voltadas à preservação e ao uso sustentável das águas do Alto e Médio Rio Machado.
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Fotos: Rio Machado (Defesa Civil/Divulgação); Professor Jeferson Lima (Captura de Tela)
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