Marcos Rogério e Jaime Bagattoli, ambos do PL-RO, estão entre os 40 senadores que assinaram a “PEC das Horas Flexíveis” contra o fim de escala 6×1. A proposta é uma resposta da oposição após derrota na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado o projeto de lei que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem descontar do salário.
A PEC das Horas Flexíveis, proposta do senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe ser possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Nesse segundo modelo, o patrão pagaria apenas o número de horas trabalhadas pelo empregado.
A apresentação dessa nova PEC no Senado, que já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP), acende um alerta sobre a aprovação da PEC pelo fim da escala 6×1.
Isso porque, para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de 49 assinaturas em dois turnos de votação. Se todos os senadores que assinaram a PEC das “horas flexíveis” fizerem oposição ao fim da escala 6×1, o projeto não avançará para a sanção do presidente Lula (PT).
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