O Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia (CEPC/RO), juntamente com representantes da sociedade civil e trabalhadores da cultura, divulgou uma carta aberta dirigida às pré-candidaturas ao Governo do Estado com uma série de propostas consideradas prioritárias para o fortalecimento das políticas públicas de cultura em Rondônia.

No documento, o setor defende que a cultura deixe de ser tratada como uma pauta secundária e passe a ocupar papel estratégico no desenvolvimento do estado. A carta destaca que a produção cultural rondoniense tem crescido nos últimos anos, impulsionada por artistas, produtores, técnicos, coletivos, mestres da cultura e comunidades tradicionais, mas afirma que essa produção ainda enfrenta limitações devido à fragilidade da estrutura pública destinada ao setor.

Entre as principais reivindicações está a criação da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa (SECEC), com autonomia administrativa, técnica, política e orçamentária. O grupo também propõe o aumento gradual dos recursos destinados ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (FEDEC-RO), com investimento mínimo de 0,5% do orçamento estadual e meta de alcançar 1% em até dez anos.

A carta ainda defende a realização de concurso público para a área cultural, a execução integral dos recursos federais destinados ao setor e a adesão a programas nacionais de fomento, como a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), além da reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura e da celebração de convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para ampliar as possibilidades de financiamento.

O documento também propõe a criação de programas permanentes voltados à preservação do patrimônio cultural, ao fortalecimento do audiovisual, à valorização das culturas populares, indígenas e tradicionais, à formação de artistas e gestores culturais, à circulação de produções artísticas pelos 52 municípios do estado e à consolidação de editais anuais de fomento.

Outra demanda apresentada é a ampliação dos investimentos na infraestrutura cultural, com modernização e manutenção de museus, bibliotecas, teatros, cinemas, centros culturais e demais equipamentos públicos, além da construção de novos espaços culturais no interior de Rondônia.

Os representantes do setor também pedem diálogo com a Assembleia Legislativa para que 15% das emendas parlamentares estaduais sejam destinados à cultura, fortalecendo o financiamento das ações culturais em todo o estado.

Na carta, o CEPC afirma que as propostas buscam enfrentar problemas históricos, como a descontinuidade das políticas públicas, a falta de estrutura institucional e a insuficiência de recursos para o setor. Ao final, o conselho solicita que as pré-candidaturas incorporem as reivindicações aos seus planos de governo e assumam o compromisso de manter diálogo permanente com os trabalhadores da cultura durante a campanha e, caso eleitos, ao longo da futura gestão. O documento encerra reforçando que a cultura representa identidade, memória, educação, geração de renda e desenvolvimento para Rondônia.

Leia a carta na íntegra:

Carta às pré-candidaturas ao Governo do Estado de Rondônia

Porto Velho/RO, 22 de julho de 2026.

Às senhoras e aos senhores pré-candidatos ao Governo do Estado de Rondônia,

Prezados(as), nos últimos anos, artistas, produtores, técnicos, coletivos, mestres, mestras, grupos, comunidades tradicionais e trabalhadores da cultura têm sustentado uma produção diversa, potente e reconhecida em diferentes territórios. No entanto, essa força criativa ainda não encontra, no âmbito estadual, uma estrutura pública compatível com sua importância social, econômica e simbólica.

A cultura de Rondônia precisa ser tratada como política pública estratégica, estruturante e permanente. Não se trata de um setor acessório, nem de uma agenda secundária. A cultura movimenta a economia, gera trabalho e renda, fortalece identidades, preserva memórias, forma cidadania, promove pertencimento e projeta Rondônia para o Brasil e para o mundo.

Por isso, apresentamos às candidatas e aos candidatos ao Governo do Estado de Rondônia uma pauta mínima de compromissos para a cultura, com o objetivo de contribuir para a elaboração dos planos de governo e assegurar que o setor cultural seja assumido como prioridade real da próxima gestão.

Entre as principais demandas da cultura de Rondônia, destacamos:

• Elevação do percentual destinado ao Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura de Rondônia – FEDEC-RO, garantindo o mínimo de 0,5% do orçamento estadual, com previsão de aumento gradual para que, no prazo de 10 anos, o investimento alcance 1% do orçamento do Estado.

• Criação da Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa – SECEC, com autonomia administrativa, técnica, política e orçamentária, assegurando estrutura institucional adequada para a formulação, execução, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura.

• Realização de concurso público para cargos efetivos na área cultural, garantindo a composição de equipes técnicas qualificadas e permanentes, capazes de executar políticas culturais, editais, programas, ações de patrimônio, formação, fomento, difusão e prestação de contas.

• Execução integral dos recursos oriundos da União e adesão ativa a novos programas, políticas e editais federais, assegurando que Rondônia não perca recursos destinados à cultura. Entre os programas e instrumentos prioritários, destacamos:

– Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB;

– CEUs da Cultura;

– MOVCEUs;

– Arranjos Regionais;

– demais programas, editais, convênios e chamadas públicas disponíveis no âmbito federal

• Reformulação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, adequando-a aos novos marcos legais da cultura, às necessidades atuais do setor e às boas práticas de transparência, democratização do acesso, descentralização territorial e segurança jurídica.

• Celebração de convênio com o CONFAZ, viabilizando a efetivação da Lei Estadual de Incentivo à Cultura nº 435/2011 e permitindo sua aplicação como mecanismo de financiamento complementar à cultura no Estado de Rondônia.

• Criação e fortalecimento de programas estruturantes para a cultura, com previsão orçamentária própria, garantindo continuidade, planejamento e impacto real nas cadeias produtivas, nos territórios e nas diferentes linguagens artísticas. Entre os programas prioritários, destacamos:

– Programa Estadual de Patrimônio Material e Imaterial, voltado à identificação, registro, preservação, valorização e difusão dos bens culturais de Rondônia, assim como prevendo recursos anuais para execução das festividades a ações dos patrimônios imateriais como Duelo na Fronteira, Flor do Maracujá, Festival Cultural de Nazaré, Festa do Divino, entre outros;

– Programa Estadual do Audiovisual instituindo a estruturação de uma política pública específica para o setor, incluindo a criação de polo de cinema, implantação de cursos de formação técnica, criação de uma Film Commission e criação de Empresa Pública Estadual do Cinema Rondoniense voltada ao desenvolvimento audiovisual;

– Programa de Valorização das Manifestações Populares e das Culturas dos Povos Tradicionais e Originários, assegurando reconhecimento, fomento, proteção e visibilidade às expressões culturais que formam a identidade de Rondônia;

– Programa de Formação em Arte e Cultura, com criação e fortalecimento de Escolas Livres, Escolas Técnicas e ações continuadas de capacitação para artistas, produtores, técnicos, gestores e agentes culturais;

– Programa de Difusão, Distribuição e Circulação das Artes Rondonienses, garantindo que artistas, grupos, obras e produções culturais circulem nos 52 municípios de Rondônia, em outros estados e em espaços nacionais e internacionais estratégicos;

– Consolidação do Programa Estadual de Editais de Fomento, com calendário anual, metodologia clara, recursos garantidos, comissões qualificadas, critérios transparentes, pagamento célere e acompanhamento permanente.

– Continuidade e ampliação do Programa de Arte e Cultura nas Escolas garantindo ações permanentes de formação, criação, fruição e circulação artística na rede pública estadual de ensino.

– Continuidade e ampliação do Programa Cultura Viva assegurando orçamento próprio, calendário permanente de editais e ações de reconhecimento, certificação e fomento aos Pontos e Pontões de Cultura de Rondônia.

• Ampliação, modernização e manutenção do Parque Cultural de Rondônia, assegurando investimentos contínuos na reforma, recuperação, acessibilidade, segurança, modernização tecnológica e manutenção dos equipamentos culturais existentes, bem como na construção de novos espaços nos municípios do Estado. A política deverá contemplar museus, bibliotecas, teatros, cinemas, cinematecas, centros culturais, arquivos públicos, galerias, escolas de arte e outros equipamentos, garantindo estrutura adequada, equipes qualificadas, programação permanente e gestão compartilhada com a sociedade civil, de modo a ampliar o acesso da população à cultura, preservar o patrimônio e descentralizar a oferta cultural em Rondônia.

• Buscar diálogo com os deputados para que haja destinação de 15% das emendas parlamentares estaduais para a cultura de Rondônia, com destinação direta à Secretaria de Cultura para fortalecer o financiamento público do setor e ampliando o alcance das ações culturais nos municípios, comunidades, territórios e diferentes linguagens artísticas.

Essas propostas representam medidas fundamentais para superar a descontinuidade, a improvisação e a fragilidade institucional que historicamente afetam a política cultural em Rondônia. A cultura não pode depender apenas da resistência dos seus fazedores e fazedoras. É dever do Estado garantir estrutura, orçamento, equipe técnica, planejamento, transparência e participação social.

Defendemos uma política cultural que contemple todas as regiões do Estado, alcance os 52 municípios, respeite a diversidade das linguagens artísticas e reconheça e valorize a diversidade de trabalhadores da cultura.

Dessa forma, solicitamos que as candidaturas ao Governo do Estado de Rondônia incorporem essas propostas aos seus respectivos planos de governo e assumam publicamente o compromisso de dialogar com o setor cultural durante a campanha, no período de transição e ao longo da futura gestão.

A cultura não é o que sobra. A cultura é identidade, economia, memória, educação, território, trabalho, desenvolvimento e futuro.

Atenciosamente,

Conselho Estadual de Política Cultural de Rondônia – CEPC/RO
Representantes da sociedade civil, trabalhadoras e trabalhadores da cultura de Rondônia

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Foto: Divulgação/CEPC/RO

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