Por Montezuma Cruz
Os 31 anos da Batalha Armada de Santa Elina mobilizaram no final da semana em Porto Velho, advogados populares, professores, universitários, movimentos sociais e sobreviventes. Santa Elina é conhecida como palco de um dos mais violentos cercos e ataques policiais nos capítulos da violência em conflitos agrários no Brasil.
Dos 14 assassinatos, oficialmente o Estado reconheceu 11. Houve também diversos torturados, sequelados e desaparecidos.
O massacre de 9 de agosto de 1995 é tratado pela historiografia e pelo movimento camponês com o mesmo padrão de violência agrária de outras situações de despejo forçado e criminalização de quem ocupa terra em disputa, aponta relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O plenário tomou conhecimento que a causa da violência no campo no Brasil está assim distribuída: 515 casos envolvendo fazendeiros, 180 empresários, 114 o governo federal e 85 o governo estadual.
Os participantes do ato realizado no auditório de Libras da Universidade Federal de Rondônia deixaram claro que uma antiga lista de pessoas “marcadas para morrer”, e a caçada incessante a líderes camponeses demonstram o poder latifundiário sobre o Estado, visando a impedir as investigações.
“Divisor de águas”
Para o advogado Felipe Nicolau dos Santos, presidente da Abrapo, o retorno do comandante do massacre, coronel Hélio Pachá, à segurança pública do estado foi um acinte. “Da mesma forma que outros coronéis atuantes na perseguição a camponeses pobres em diversas regiões de Rondônia. Pachá foi condenado no Tribunal Popular por crimes praticados pelo latifúndio.”
Condenando as protelações do Estado em relação à questão agrária, Santos descreveu a atuação da Abrapo desde antes da prisão da advogada e proclamou: “Lutar pela terra não é crime.”
O plenário respondeu em seguida: “Companheira Lenir / o campo e a cidade / agora estão unidos / pela sua liberdade.”
Amanda Michalski, da CPT, anunciou mobilização e vigília pela libertação da advogada. “O Estado finge que esqueceu Corumbiara”, lamentou a jornalista Carolina Mello, do site Rondônia Plural. “Eu abri este site justamente para lembrar de histórias esquecidas em Rondônia.”
Michael Douglas, do CALT, afirmou que Santa Elina “foi o divisor de águas.” “A partir dali é que começou a resistência dos camponeses e dos povos tradicionais em Rondônia, portanto, esta luta tem que estar no centro e não a escanteio, pois ela é anti-imperialista e só vai acabar quando toda terra estiver nas mãos dos camponeses que lutam contra a fome e pela revolução agrária.”
“Imperialismo ataca o latifúndio e a educação”
Thaísa Yanla, do DCE, condenou a série de imposições à luta camponesa. “A maneira mais elevada de combate ao fascismo é a luta pela terra, uma vez que o latifúndio mantém bases semifeudais em diversas esferas, não só da posse da terra em si, mas atrasando, por exemplo, nossas relações sociais.”
“O imperialismo que financia e mantém o latifúndio também ataca a educação”, ela acusou. “A atual política imperialista do Banco Mundial golpeia a educação brasileira”, afirmou mencionando a chamada “Resolução 04”: “Assim como o Novo Ensino Médio, ela retira o caráter científico da educação pública brasileira.”
Thaísa lamentou a propagação de maneira demagógica no período eleitoral brasileiro “dando conta que acabaria com o fascismo.” “Entra e sai governo, os ataques aos camponeses não cessam, a educação pública não avança, tampouco a soberania nacional.
“Atualmente, o que nos faz avançar verdadeiramente em direção à emancipação é a luta dos camponeses pobres”, concluiu.
Rondônia violenta
Rondônia segue entre os estados mais violentas do País: em 2025, conforme a CPT, ficou em 4º lugar no cômputo nacional de conflitos por terra e concentrou 27% dos assassinatos no campo.
Tal qual em 1995, mesmo sem o exame de armas, aumentaram casos de criminalização de lideranças. Os 129 casos de violência no ano passado envolveram 59.135 pessoas.
Elias da Silva, sobrevivente, falou emocionado daquela fatídica madrugada em que pistoleiros a serviço dos latifundiários entraram em cena vestidos com uniformes da PM, armados com bombas e fuzis. Holofotes ligados permitiram vê-los, antecipando os disparos dos soldados.
Codevise em Brasília
Elias trouxe a lembrança da criação do Comitê das Vítimas de Santa Elina (Codevise), “socorrendo as vítimas.” Em agosto de 2007, 40 representantes camponeses viajaram para Brasília para pedir justiça e indenização às famílias vítimas do massacre.
“Muitos estão morrendo à míngua”, lamentou o líder.
Pernas ainda dormentes em consequência de um recente acidente de trânsito que o feriu gravemente em Cerejeiras, Elias foi visto no vídeo manifestando gratidão aos que o auxiliaram. “Nossa história não acabou e não vai acabar nunca, custe o que custar, ainda vamos ganhar essa luta”, proclamou.
“Se não era para estarmos lá (em Santa Elina), por que, então, mandaram a gente vir abrir Rondônia nos anos 1970?” – questionou Elias. Não por coincidência, naquela mesma década, os Duarte já eram donos de latifúndio no interior do Estado de São Paulo. A ganância os levou ao Sul rondoniense.
“Velório de camponês assassinado não acontece, e a dor familiar só aumenta; os corpos demoram a chegar, depois, tudo acontece rapidamente, sem tempo para despedidas”, lamentou uma professora do acampamento Tiago Campin dos Santos (próximo àBR-364, sentido Acre).
Integrante da Escola Popular, ela lembrou a emboscada “ao companheiro “Flecha” (apelido de Adeildo Gonçalves Calheiro).”
Presente em diversas frentes de luta pela terra, o ex-dirigente da Liga dos Camponeses Pobres foi morto a tiros aos 43 anos em 23 de janeiro deste ano no Assentamento Pari, zona rural do município de Alto Paraguai (MT), pelo BOPE da PM de Mato Grosso após operação conjunta entre a segurança de Rondônia e do vizinho estado.
“Federalização de processos”
“Corumbiara “é o sintoma da grande concentração de terras no Brasil”, disse o procurador do Ministério Público Federal, Raphael Bevilaqua.
Ele é reconhecido por atuar frequentemente em questões agrárias, conflitos fundiários e fiscalização de atos administrativos e ambientais na Região Norte.
“É preciso qualificação maior da violação dos direitos humanos, que no campo já é maior do que nas cidades”, apelou.
Bevilaqua explicou o “deslocamento de competências para a Justiça Federal em casos complexos de conflitos agrários”, o que envolve a “federalização e a transferência de litígios locais para o âmbito federal sempre que há interesse da União; fraudes documentais de grande escala ou falhas estruturais na proteção de direitos fundamentais.”
O caso Corumbiara é um dos que ele ainda trabalha, com êxito.
Conflitos não param
Amanda Michalski, agente da CPT, informou que a Semana Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo constatou a continuidade dos conflitos – e com maior número de vítimas. Ela expôs detalhadamente estatísticas das ocorrências no estado.
“Aos 24 anos eu fui vereador no município de Ministro Andreazza, conheci líderes de Cerejeiras, Chupinguaia e Corumbiara, símbolos da resistência; tenho um irmão no MST, e senti que a Batalha de Santa Elina foi um momento muito forte em minha vida”, afirmou o ex-superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Rondônia, Gervane Vincent, recentemente exonerado do cargo.
“Será um horror”
Ele teme a impunidade do movimento de latifundiários denominado “Invasão Zero”, apoiado pela PM, lembrando que neste estado “estão unidos todos os apoiadores da União Democrática Ruralista (UDR) dos anos 1980.
“Se o bolsonarismo vencer as eleições para o governo estadual será um horror, porque eles se elegem promovendo o terrorismo no campo.”
O ex-superintendente disse ter conhecimento que aproximadamente 80 reintegrações de posse estão para serem autorizadas em Rondônia.
“Precisaremos agora de muita coragem para entender e enfrentar a situação”, disse ele ao condenar “o engessamento judicial que tem impedido a libertação da advogada Lenir Correia.”
(*) Organizado pelo Comitê de Apoio à Luta pela Terra (CALT), o ato público contou com a presença de representantes e apoiadores do Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), Associação Brasileira dos Advogados do Povo (Abrapo), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo de Estudos e Pesquisas de História da UNIR, Diretório Central de Estudantes (DCE) e da Executiva Rondoniense de Estudantes de Pedagogia.
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