Profissionais técnicos e operacionais da educação básica de Rondônia estão mobilizados pela aprovação do Projeto de Lei 2531/2021, que estabelece um piso salarial nacional para trabalhadores que atuam em funções essenciais ao funcionamento das escolas públicas estaduais e municipais. De acordo com Joabson Leite Teixeira, técnico educacional, diretor jurídico do Sindicato dos Técnicos Administrativos Educacionais do Estado de Rondônia (SINTAE-RO) e um dos criadores do Movimento Nacional dos Profissionais Técnicos, a categoria reúne aproximadamente 20 mil trabalhadores em Rondônia e aguarda o avanço da proposta no Senado Federal.
O projeto já foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e, segundo Teixeira, se encontra na Comissão de Educação do Senado, presidida pelo senador Camilo Santana (PT-CE), e ainda passará pela Comissão de Assuntos Econômicos, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). A expectativa dos trabalhadores é que o texto seja pautado para votação em plenário.
O PL 2531/21 prevê um piso salarial de R$ 3.847 correspondente a 75% do piso nacional dos professores. A proposta estabelece o Fundeb como fonte de recursos para o pagamento.
Os trabalhadores defendem que estão incluídos entre os profissionais da educação contemplados pela parcela mínima de 70% do fundo destinada à remuneração dos trabalhadores da educação básica.
Para a categoria, a reivindicação vai além da questão salarial. O argumento é que as escolas não funcionam apenas com a presença dos professores e que diversos profissionais já estão nos estabelecimentos de ensino antes mesmo do início das aulas. Motoristas, porteiros, inspetores de pátio, merendeiras, trabalhadores da limpeza e servidores das secretarias fazem parte da estrutura necessária para que as atividades escolares aconteçam diariamente.
Em Rondônia, a mobilização também envolve a participação em agendas em Brasília. Segundo o movimento, como os custos das viagens são elevados, os próprios profissionais fazem arrecadações para garantir que representantes do estado possam acompanhar as articulações pela aprovação do projeto no Congresso Nacional.
A categoria afirma ter pressa diante da espera pela tramitação no Senado e reivindica melhores condições de remuneração e reconhecimento profissional.
Os trabalhadores também fazem uma ressalva sobre a representação sindical da mobilização. O movimento afirma que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) não representa a luta específica dos profissionais técnicos e operacionais da educação e sustenta que a entidade não representa a categoria em Rondônia nem nacionalmente.
O principal alvo da cobrança neste momento é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a quem os profissionais pedem que dê andamento à proposta. Para o movimento, a definição sobre a tramitação do PL 2531/21 é necessária para que uma reivindicação salarial que já avançou na Câmara possa continuar seu percurso no Congresso.
Em Rondônia, a mobilização é articulada pelo Movimento Nacional dos Profissionais Técnicos. A categoria pretende continuar pressionando pelo avanço do projeto e pela criação de um piso nacional que, segundo os trabalhadores, reconheça também quem mantém a estrutura das escolas funcionando todos os dias.
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