O Brasil registrou, em 2025, retração de 9,2% no número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil. Com a queda em relação a 2024, o país atingiu o menor nível da série histórica, iniciada em 2016. Os dados constam da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua): Trabalho de Crianças e Adolescentes de 5 a 17 anos de idade 2025. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou a pesquisa na sexta-feira (16.10).
Apesar dos avanços, o país tinha 1,499 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2025. O número equivale a 4,0% da população nessa faixa etária. Nas piores formas de trabalho infantil, o levantamento registrou queda de 6,3% e também atingiu o menor nível da série histórica. Eram 560 mil vítimas em 2024 e 525 mil em 2025. Desde 2016, quando havia 919 mil crianças e adolescentes nessa condição, a redução chega a cerca de 43%.
Entre 2024 e 2025, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu 24,3% a mais de denúncias relacionadas à proteção de crianças e adolescentes. O número passou de 7.326 para 9.105. Em 2026, até 16 de outubro, as denúncias já somam 9.796, número superior a todo o ano de 2025. No mesmo período, o MPT registrou crescimento de 32% no número de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) firmados e de ações ajuizadas. Os TACs passaram de 1.264, em 2024, para 1.706, em 2025. Foram ajuizadas 405 ações em 2024 e 497 em 2025.
Na avaliação da vice-coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do MPT, Luísa Carvalho Rodrigues, a redução é significativa, mas não autoriza acomodação. “O trabalho infantil é um fenômeno complexo e multifatorial, que exige respostas articuladas. A queda mostra que políticas públicas estruturantes funcionam quando têm permanência, continuidade e financiamento adequado. Ainda temos 1,5 milhão de crianças e adolescentes com a infância e a adolescência violadas”, afirma.
A Pnad Contínua 2025 revela que, do total de 1,499 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 1,141 milhão realizavam atividades econômicas. Outros 358 mil trabalhavam apenas na produção para o próprio consumo. De acordo com o IBGE, o percentual caiu em 2023 e teve pequena oscilação positiva em 2024. Em 2025, voltou a cair e atingiu o menor nível da série (4,0%).
Segundo a pesquisa, a retração do trabalho infantil entre 2024 e 2025 ocorreu principalmente entre famílias beneficiárias do Bolsa Família. Nesses domicílios, 4,4% das crianças e adolescentes estavam em situação de trabalho infantil. Em relação a 2024, a redução nos domicílios beneficiados pelo programa foi de 20,1%. Isso representa 144 mil crianças e adolescentes a menos nessa situação em um ano.
Em termos absolutos, a queda entre beneficiários do Bolsa Família respondeu por mais de 95% da redução total registrada em relação a 2024. No conjunto da população, a retração foi de 151 mil crianças e adolescentes.
“Os dados mostram que políticas públicas com financiamento e continuidade funcionam. A queda do trabalho infantil resulta da proteção social, da fiscalização fortalecida e da atuação articulada das instituições”, destaca Luísa Carvalho.
Apesar dos avanços, o Brasil não cumpriu a Meta 8.7 da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que previa eliminar o trabalho infantil até 2025. Adolescentes de 14 a 17 anos representam 81,3% das vítimas, e 67% são pretas ou pardas. A pesquisa também não capta adequadamente formas graves, como a exploração sexual e o trabalho no tráfico de drogas.
A Coordinfância/MPT avalia que a queda registrada é resultado de um conjunto de políticas públicas articuladas e só se sustentará com a continuidade delas. Entre outras medidas, considera-se essencial manter e fortalecer o Bolsa Família, cujas condicionalidades de educação e saúde contribuem para a permanência de crianças e adolescentes na escola. Também é fundamental concluir a recomposição da carreira de auditoria-fiscal do trabalho, ainda deficitária. Na mesma linha, defende manter o Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, que atua com equipe fixa em todo o país e prioriza as piores formas.
A instituição destaca ainda a importância do cofinanciamento regular e previsível das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI). Esses recursos permitem a estados e municípios identificar, encaminhar e acompanhar crianças, adolescentes e suas famílias. Outro desafio é tirar do papel o IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (2026–2035), aprovado em junho deste ano. Para isso, é preciso fortalecer a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e as comissões estaduais. Por fim, o MPT ressalta a ampliação da aprendizagem profissional, que alcançou o recorde de 738 mil aprendizes no país. Como os adolescentes de 14 a 17 anos são a maioria das vítimas, a aprendizagem garante a eles uma inserção protegida no trabalho, com direitos e frequência escolar.
Denúncias podem ser feitas pelo Disque 100, pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil e pelo site do MPT.
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Foto: Ministério Público do Trabalho
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