O Governo Federal antecipou para esta segunda-feira, 10 de dezembro, o pagamento do Bolsa Família para os beneficiários dos 52 municípios de Rondônia. A medida tem como objetivo amenizar os efeitos da seca que atingiu o estado recentemente.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome (MDS), 136.491 famílias rondonienses recebem o Bolsa Família nesse mês de dezembro.
Além de Rondônia, a antecipação do pagamento ocorre em também nos estados do Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo, onde estão localizados municípios que ficaram em situação de emergência ou estado de calamidade reconhecido pelo Governo Federal. A ação é válida por dois meses.
Caso a situação de emergência ou estado de calamidade passe de dois meses, o município pode renovar a solicitação de unificação do calendário por outros dois meses, seguindo o mesmo processo.
Outra medida é a autorização de saque sem cartão e sem uso de documentos (para beneficiários que os tenham perdido), com uso da Declaração Especial de Pagamento (DEP) emitida pela gestão municipal.
Também ficam prorrogados os prazos de atualização cadastral e repercussão nos benefícios do Bolsa Família para as famílias incluídas nos processos de Averiguação Cadastral e Revisão Cadastral.
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