A Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé, que tem sede em Porto Velho, emitiu uma nota de repúdio contra a condução de uma oficina organizada pelo Governo do Estado de Rondônia para a elaboração do Plano de Prevenção às Mudanças Climáticas.
De acordo com a organização, que luta pela defesa dos direitos humanos e do meio ambiente, o evento – realizado na última quarta-feira (11) no auditório do Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, em Porto Velho – foi excludente e desrespeitou princípios legais e éticos fundamentais previstos na Política Estadual de Governança Climática e Serviços Ambientais (Lei nº 4.437/2018).
A lei estabelece que as ações de enfrentamento às mudanças climáticas devem ser orientadas pela transparência, acesso à informação e participação cidadã.
No entanto, segundo a nota de repúdio, técnicos, pesquisadores e representantes da sociedade civil foram preteridos no processo, gerando uma falta de inclusão em um debate que exige ampla colaboração.
“A exclusão dos atores sociais é um retrocesso e uma afronta ao princípio da participação pública, previsto no artigo 6º da Lei 4.437/2018”, afirma o documento.
Além disso, a nota destaca a ausência de consultas públicas, previstas no artigo 13 da mesma legislação, como uma falha grave na formulação do plano.
Na nota, a Kanindé exige que o Governo do Estado de Rondônia:
- Promova uma nova oficina inclusiva: com ampla divulgação e participação de todos os setores da sociedade, incluindo universidades e instituições de pesquisa.
- Garanta a transparência: disponibilizando documentos e informações relacionados ao plano.
- Cumpra os dispositivos legais: assegurando que a participação cidadã seja prioridade nas políticas climáticas.
O posicionamento da Kanindé alerta para os riscos de se ignorar a contribuição da sociedade civil em decisões que impactam diretamente a gestão climática e os direitos ambientais.
“A exclusão não é apenas uma falha administrativa, mas um ataque direto aos valores democráticos e aos direitos de cada cidadão”, destaca a organização, que reafirma o compromisso com uma governança climática participativa e transparente.
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