A multinacional JBS, uma das maiores corporações da indústria de alimentos, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) por autorizar reiteradamente o tráfego de caminhões com excesso de peso nas rodovias federais que cortam Rondônia.
Uma ação civil pública ajuizada pelo MPF recentemente escancara a forma como grandes empresas privadas operam no Brasil: exploram os recursos públicos — neste caso, as estradas — sem arcar com os prejuízos causados à coletividade.
A conduta da JBS não é um caso isolado, mas parte do funcionamento estrutural da lógica capitalista, onde corporações agem com total desprezo pela manutenção do patrimônio público, socializando os custos de sua operação ao mesmo tempo em que privatizam os lucros.
Durante a investigação do MPF, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresentaram provas de 2.806 infrações por excesso de peso em caminhões da empresa, das quais 219 ocorreram no estado de Rondônia, contribuindo diretamente para a degradação acelerada das estradas mantidas com recursos públicos.
A ação pede que a Justiça aplique multa de R$ 15 mil para cada caminhão que trafegar com carga acima do limite legal e que obrigue a empresa a registrar o peso real das cargas nas notas fiscais — sob pena de multa adicional de R$ 5 mil por infração.
Além disso, o MPF exige o ressarcimento pelos danos causados ao pavimento, à segurança do tráfego e uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos, somando mais de R$ 14 milhões em penalidades.
Segundo o procurador da República Thiago Fernandes de Figueiredo Carvalho, o tráfego com excesso de peso não só deteriora o pavimento de forma exponencial, como também aumenta os riscos de acidentes, seja pela condição das vias ou pelo comprometimento mecânico dos veículos.
“Além dos danos materiais ao patrimônio público, o tráfego com excesso de peso também causa prejuízos à segurança dos usuários das estradas”, destacou o procurador.
A resposta da JBS foi emblemática: recusou-se a assinar um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo MPF e afirmou que “não há nenhum desvio” em sua atuação.
O desprezo pela fiscalização pública revela o poder que grandes empresas privadas exercem sobre os territórios onde atuam, colocando-se acima da lei e dos interesses populares.
Um laudo técnico produzido por peritos do MPF identificou que o dano já causado pela empresa ultrapassa R$ 1,4 milhão, e o Grupo de Trabalho de Combate ao Excesso de Cargas nas Rodovias Federais, vinculado à Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativo em Geral do MPF, recomendou uma multa de R$ 3,2 milhões, além da indenização por danos morais.
A ação judicial do MPF é uma medida necessária diante do desmonte contínuo das estruturas públicas provocado por esse modelo de desenvolvimento baseado na submissão do interesse coletivo à ganância das grandes empresas.
O caso da JBS em Rondônia mostra como o capital privado segue explorando as riquezas e a infraestrutura dos territórios periféricos do país sem compromisso com as consequências sociais, econômicas e ambientais dessa exploração.
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