A eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados desencadeou uma onda de reações transfóbicas. Entre elas, a do apresentador Ratinho, que questionou a legitimidade da parlamentar no cargo sob o argumento de que ela não seria uma “mulher de verdade”. A resposta da deputada — firme e direta — veio acompanhada de uma ação judicial e um debate público que ultrapassa o caso individual: afinal, precisamos de uma mulher “biológica” para presidir a comissão que trata dos direitos das mulheres?
A pergunta parece simples, mas carrega uma premissa problemática: parte-se da ideia de que apenas mulheres cisgênero seriam capazes de compreender as demandas femininas. É verdade que a experiência social de nascer e viver como mulher em uma sociedade patriarcal molda percepções e vivências específicas. Questões como direitos reprodutivos, dignidade menstrual, violência doméstica ou desigualdade salarial atravessam a vida de milhões de mulheres e precisam ser representadas nos espaços de poder.
Mas reduzir a capacidade de defender essas pautas a uma condição biológica não apenas empobrece o debate, como ignora a própria história da política brasileira. Afinal, nem sempre mulheres em posições de poder atuaram em favor de outras mulheres.
Em muitos casos, parlamentares — mesmo aquelas que se encaixam perfeitamente no conceito de “mulher biológica” — votaram ou articularam medidas que restringem direitos reprodutivos, enfraquecem políticas de enfrentamento à violência de gênero ou reforçam estruturas conservadoras.
Nesse sentido, a atuação parlamentar de Erika Hilton ajuda a deslocar o foco da discussão: o que importa não é a biologia, mas o compromisso político. Levantamento da Diadorim aponta que a deputada já apresentou ao menos 26 propostas relacionadas aos direitos das mulheres. São iniciativas que tratam de violência de gênero, saúde reprodutiva, direitos trabalhistas e reconhecimento histórico — um conjunto de pautas que dialoga diretamente com as demandas históricas do movimento feminista.
Entre elas está o projeto que cria a chamada Licença Maria da Penha, prevendo licença remunerada para vítimas de violência doméstica. Na área da saúde, há propostas que garantem informação sobre aborto legal a vítimas de violência sexual e que ampliam direitos de famílias formadas por duas mães. Também há iniciativas para proteger trabalhadoras que denunciam assédio sexual e projetos que ampliam o atendimento a mulheres transexuais e travestis no Disque 180.
Ou seja, enquanto parte do debate público tenta reduzir a legitimidade da deputada à sua identidade de gênero, o trabalho legislativo mostra exatamente o contrário: a presidência da comissão está nas mãos de alguém que apresenta propostas concretas para ampliar direitos.
A pergunta que deveria orientar a discussão, portanto, talvez seja outra: o que esperamos de quem ocupa espaços de poder? Representatividade simbólica é importante, mas compromisso político é essencial. E a história recente mostra que mulheres — cis ou trans — podem tanto defender quanto negligenciar as pautas femininas, dependendo de seus projetos de sociedade.
Num país marcado por desigualdades profundas, insistir que apenas mulheres cisgênero podem defender os direitos das mulheres não fortalece o feminismo; apenas estreita suas possibilidades de aliança.
Se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher existe para garantir dignidade, segurança e igualdade, seu critério central deveria ser a defesa dessas pautas — e não a anatomia de quem ocupa a cadeira da presidência.
No fim das contas, o debate provocado pela eleição de Erika Hilton revela menos sobre quem ela é e mais sobre o incômodo que ainda existe quando corpos dissidentes ocupam lugares de poder.
A pergunta inicial — se precisamos de uma mulher biológica na presidência da comissão — talvez esconda outra, mais urgente: estamos dispostos a reconhecer que a luta por direitos das mulheres pode ser mais ampla do que as fronteiras que alguns insistem em impor?
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Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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