A deputada federal Duda Salabert, em meio às votações e ao debate público sobre o fim do regime de trabalho 6×1 — proposta que prevê a redução da jornada —, defende que é necessário avançar também na regulamentação das relações de trabalho contemporâneas.
Para a parlamentar, o debate não pode se limitar à carga horária, mas deve incluir as transformações do mundo do trabalho, especialmente aquelas ligadas às novas formas de organização da economia e à ampliação da terceirização.
“É um grande avanço lutarmos por uma jornada menos exaustiva de trabalho. Trata-se de garantir dignidade básica, direito ao lazer e ao descanso. Mas é preciso ir além: vivemos na era da terceirização, e isso também precisa ser regulado. Caso contrário, abrimos brechas para a informalidade e a precarização”, afirma a deputada.
O projeto de emenda constitucional apresentado reforça limites claros para evitar abusos nas relações de trabalho. Ela proíbe acordos, individuais ou coletivos que levem o trabalhador a cumprir jornadas acima do limite constitucional. Além disso, determina que, mesmo quando a pessoa tem mais de um vínculo com empresas do mesmo grupo econômico, a soma total das horas trabalhadas não pode ultrapassar esse teto, evitando contratações múltiplas que, na prática, sobrecarregam o trabalhador.
Outro ponto importante é a proibição da terceirização nas atividades principais da empresa, ou seja, naquilo que constitui o coração do negócio. A terceirização ficaria restrita apenas a casos pontuais, de caráter eventual ou altamente especializado, sem ligação direta com a atividade principal.
Na prática, essas medidas buscam impedir distorções comuns na pejotização, como jornadas excessivas disfarçadas de contratos flexíveis e a substituição de trabalhadores formais por vínculos precários sem garantia de direitos.
“Em um país marcado por profundas desigualdades, valorizar o trabalho não é obstáculo ao desenvolvimento, é condição para um desenvolvimento justo e sustentável. Ao limitar a terceirização do núcleo produtivo e conter a pejotização predatória, esta emenda reafirma os fundamentos da República, fortalece o emprego digno e recoloca a economia a serviço das pessoas”, finaliza Duda.
*****
Compartilhe esse conteúdo com seus amigos e familiares e siga os perfis do Rondônia Plural nas redes sociais:
Deixe uma resposta