Em um momento em que os casos de feminicídio seguem em alta no Brasil e o enfrentamento à violência de gênero ocupa espaço no debate público, o vereador de Porto Velho e policial civil Pedro Geovar publicou um vídeo nas redes sociais em que critica o projeto de lei que tipifica e endurece o combate à misoginia. Na gravação, o parlamentar afirma que a proposta representa uma “tentativa de criminalizar a fé” e classifica a iniciativa como uma forma de “censura”.
Apesar do texto não mencionar nada sobre religião, Geovar afirma que o texto da proposta seria incompatível com o versículo bíblico Efésios 5:22, que fala sobre a submissão da mulher ao marido. No vídeo, o vereador também utiliza um trecho isolado de uma fala da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) como suposta prova de sua interpretação sobre o projeto.
O projeto, no entanto, tem como objetivo ampliar mecanismos de enfrentamento à misoginia — entendida como o ódio, desprezo ou discriminação contra mulheres — e não faz referência à proibição da leitura de textos religiosos nem estabelece restrições ao exercício da liberdade de culto.
Para a advogada Aline Leon, mestre em Direito e especialista em Direito da Mulher, a associação entre o combate à misoginia e uma suposta perseguição à religião não encontra respaldo jurídico e contribui para desinformar a população.
Segundo a advogada, o enfrentamento à misoginia “não representa perseguição à fé cristã, tampouco afronta à liberdade religiosa”, direito assegurado pela Constituição Federal. Ela ressalta que a proteção das mulheres contra discriminação, violência e discursos de ódio também constitui um dever constitucional do Estado brasileiro.
Aline afirma que interpretações divulgadas sem base técnica sobre projetos legislativos podem gerar medo na população e desviar o foco do verdadeiro propósito da proposta.
“É preocupante que um agente público utilize sua posição para difundir mensagens que podem levar a conclusões equivocadas acerca de uma iniciativa legislativa de grande relevância social. O debate público deve ser pautado pela responsabilidade, pela transparência e pelo compromisso com a verdade”, declarou.
A especialista também argumenta que liberdade religiosa e políticas de proteção às mulheres não são direitos incompatíveis.
“A liberdade religiosa deve ser preservada e respeitada. Da mesma forma, não se pode admitir que ela seja utilizada como argumento para enfraquecer ou desacreditar políticas públicas destinadas à proteção da dignidade e da igualdade das mulheres”, afirmou.
Ao final de sua manifestação, Aline Leon reiterou que o enfrentamento à misoginia não deve ser confundido com restrições à manifestação religiosa.
“Misoginia não é opinião. Violência contra a mulher não pode ser relativizada. A sociedade merece informação séria, respeito à Constituição e compromisso com a verdade”, concluiu.
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