O Governo Federal anuncia, nesta terça-feira, 30 de junho, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027. Ao todo, serão R$ 97,3 bilhões destinados a programas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural, entre outros. Desse total, R$ 85,2 bilhões foram para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um aumento de quase 9% do crédito, comparado à última safra.
Do total anunciado, R$ 85,2 bilhões serão destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), representando um crescimento de quase 9% em relação ao plano anterior. A principal aposta do governo é estimular a produção de alimentos essenciais para a mesa dos brasileiros por meio da redução das taxas de juros e da ampliação das linhas de financiamento.
Entre as principais medidas está a redução da taxa de juros do Pronaf Custeio para a produção de alimentos básicos, que caiu de 3% para 2% ao ano. Para agricultores que investirem em sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, a taxa foi reduzida para apenas 1% ao ano, fortalecendo práticas sustentáveis e incentivando a adaptação às mudanças climáticas.
A expectativa é ampliar a produção de arroz, feijão, mandioca, frutas, hortaliças, leite e outros alimentos considerados estratégicos para o abastecimento interno, oferecendo melhores condições de financiamento aos pequenos produtores.
O Plano Safra também amplia significativamente o alcance do microcrédito rural. O Pronaf B passa a oferecer até R$ 74 mil por unidade familiar, ante o limite anterior de R$ 53 mil. Além disso, o teto de renda anual para acesso à linha foi elevado de R$ 50 mil para R$ 60 mil, mantendo juros de apenas 0,5% ao ano, prazo de três anos para pagamento — cinco anos no caso de habitação — e desconto de até 40% para quem quitar as parcelas em dia.
Os assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades quilombolas também foram contemplados. O Pronaf A amplia o limite de financiamento para R$ 55 mil, aumenta os recursos destinados à assistência técnica e mantém juros reduzidos de 0,5% ao ano, além do bônus de adimplência.
As mulheres rurais terão acesso a novas oportunidades de financiamento. No Ano Internacional da Agricultora, o governo reduziu de 3% para 2% os juros do Pronaf Investimento, permitindo financiamentos de até R$ 100 mil. Também foi criada uma nova linha de custeio de R$ 8 mil dentro do Pronaf B, que poderá ser somada aos recursos destinados aos Quintais Produtivos, totalizando até R$ 28 mil por beneficiária.
Outra novidade é o lançamento da Chamada Pública Ater Mulheres, que contará com investimento de R$ 50 milhões para oferecer assistência técnica a cerca de 10 mil agricultoras familiares.
Os jovens do campo também passam a contar com mais incentivos. O limite do Pronaf Jovem sobe de R$ 35 mil para R$ 50 mil, enquanto a taxa de juros cai para 2% ao ano. No microcrédito rural, dois jovens da mesma unidade familiar poderão acessar até R$ 16 mil em financiamentos, medida que busca estimular a sucessão rural e reduzir o êxodo das novas gerações.
Pela primeira vez, o Plano Safra cria uma linha específica para reforma de moradias da agricultura familiar. O Pronaf B Habitação permitirá financiamentos de até R$ 10 mil para melhorias habitacionais e instalações sanitárias, com juros de apenas 0,5% ao ano, prazo de cinco anos para pagamento e desconto de até 40% para agricultores adimplentes.
Também foram ampliadas as condições para financiamentos habitacionais destinados a famílias com renda anual de até R$ 500 mil, com redução das taxas de juros e aumento do limite de crédito.
Na área de mecanização agrícola, o governo reduziu de 2,5% para 1,5% ao ano os juros para aquisição de pequenas máquinas pelo Pronaf Mais Alimentos, elevando o limite de financiamento para R$ 120 mil. Equipamentos destinados à irrigação, armazenagem, ordenha, conectividade rural, pesca, aquicultura e acessibilidade também passam a contar com taxas reduzidas de 2% ao ano.
O incentivo à agroecologia foi ampliado com a redução das taxas de financiamento e o aumento do limite do Pronaf Bioeconomia, que passa de R$ 250 mil para R$ 450 mil em projetos voltados à silvicultura e aos sistemas agroflorestais.
Entre as novidades está ainda o programa Terra à Mesa – Garantia-Safra, que destinará mais de R$ 400 milhões para fortalecer a produção de alimentos, promover adaptação climática e ampliar a inclusão produtiva de mais de 60 mil famílias do Semiárido brasileiro.
Além das medidas de crédito, o governo anunciou a criação da Política Nacional de Governança da Terra e do Programa Terras do Brasil, voltados à modernização da gestão fundiária, regularização de imóveis rurais e integração de bases de dados entre União, estados e municípios.
Também serão lançados o Simulador de Crédito do Pronaf e uma nova versão do aplicativo Meu Imóvel Rural, ferramentas digitais que prometem facilitar o acesso às linhas de financiamento, orientar agricultores familiares sobre as modalidades de crédito disponíveis e apoiar os processos de regularização fundiária.
Segundo o Governo Federal, o conjunto de medidas do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 busca ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar, fortalecer a geração de renda no campo, estimular a produção sustentável e garantir maior oferta de alimentos saudáveis para a população brasileira.
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Foto: Divulgação/MDA
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