A Amazônia deve deixar de ser tratada como uma região periférica ou apenas como um território a ser fiscalizado e passar a ocupar uma posição estratégica no projeto de desenvolvimento do Brasil. Essa é uma das principais ideias apresentadas no relatório Soberania Territorial na Amazônia, elaborado a partir dos debates de um seminário promovido pela Fundação Perseu Abramo em junho de 2026.
O documento reúne diretrizes para um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ciclo 2027–2030, e organiza as propostas em cinco grandes eixos: governança, democracia e soberania territorial; território, cidades e campo; saúde, educação e cultura; ciência, tecnologia e inovação; e desenvolvimento amazônico como vetor estratégico nacional.
A proposta parte de uma concepção ampliada de soberania. Para os autores, proteger a Amazônia não significa apenas defender fronteiras ou ampliar operações de fiscalização. Significa garantir que as populações que vivem na região tenham acesso a trabalho, educação, saúde, moradia, segurança e qualidade de vida, respeitando as diferentes formas de organização social e os conhecimentos de povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares e comunidades tradicionais.
Território e regularização fundiária no centro da estratégia
Um dos pontos considerados estruturais pelo relatório é a questão fundiária. Reforma agrária, regularização e titulação coletiva, além do combate à grilagem, são apontados como condições para qualquer projeto de soberania territorial na região.
O documento também defende uma presença permanente do Estado, mas associada à participação popular. A avaliação é de que ações pontuais e formuladas sem diálogo com as comunidades não são suficientes para garantir soberania. Entre as propostas estão a reconstrução de estruturas federais nos territórios, a ampliação da participação social e a criação de um Pacto Amazônico de Governança Territorial.
A ideia é que povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, moradores de periferias urbanas, agricultores familiares e outros atores locais tenham participação efetiva nas decisões sobre investimentos e políticas públicas para a região.
Segurança pública deve enfrentar crime organizado
O relatório também apresenta uma proposta específica para a segurança pública na Amazônia Legal. A estratégia defendida seria permanente, territorializada e integrada entre União, estados e municípios, combinando segurança pública, proteção ambiental e direitos humanos.
Entre as medidas sugeridas estão investimentos em radares, drones, sensores e imagens de satélite, além da criação de centros integrados de comando e controle. O monitoramento das rotas fluviais também aparece como uma das ferramentas para combater crimes ambientais e organizações criminosas.
O documento propõe ainda priorizar o combate à mineração ilegal nas regiões de fronteira e tornar obrigatória a investigação financeira das organizações criminosas. Outra frente seria reforçar a proteção de defensores de direitos humanos e de lideranças indígenas, quilombolas e de movimentos sociais ameaçadas.
A concepção apresentada é que segurança não pode ser dissociada de políticas sociais. Escola, saúde, saneamento, infraestrutura, logística, geração de renda, ciência e tecnologia e participação popular são apontados como componentes da própria estratégia de soberania territorial.
Saúde, educação e cultura adaptadas à realidade amazônica
O relatório defende que políticas públicas desenhadas para outras regiões do país não podem simplesmente ser reproduzidas na Amazônia. As grandes distâncias, a dispersão das comunidades e a importância dos rios como vias de circulação exigiriam políticas específicas.
Na saúde, uma das propostas é ampliar o SUS Fluvial, com mais unidades básicas de saúde fluviais, equipes de saúde da família e equipes ribeirinhas. O documento também sugere o uso de saúde digital, ampliação de estruturas de atendimento na floresta e transporte aeromédico para emergências e desastres climáticos.
Na educação, a proposta inclui ampliar a formação de professores e a interiorização da educação profissional e tecnológica. O relatório defende ainda programas específicos para educação escolar indígena, ribeirinha e do campo.
A cultura aparece como parte estratégica da soberania. O documento considera os conhecimentos indígenas, quilombolas e tradicionais formas legítimas de produção de conhecimento e defende a proteção de línguas, acervos, patrimônios e manifestações culturais amazônicas.
Ciência e tecnologia com prioridade para os territórios
Outro eixo importante é a construção de uma política científica voltada às necessidades da própria região. O relatório propõe que órgãos de financiamento considerem critérios como impacto local e regional, soberania sobre dados e conhecimentos estratégicos, diálogo entre ciência e saberes tradicionais e inserção de profissionais amazônicos em pesquisas realizadas na própria região.
Entre as propostas está a criação de um Fundo Amazônia de Inovação Territorial, voltado a projetos que valorizem conhecimentos locais, biodiversidade e cadeias produtivas sustentáveis.
O documento também destaca Rondônia entre os estados que atualmente não possuem unidades de determinadas instituições nacionais de pesquisa aplicada, defendendo o fortalecimento das Fundações de Amparo à Pesquisa e a expansão da estrutura científica para o interior da Amazônia.
Desenvolvimento sem repetir o modelo predatório
O relatório propõe uma mudança na forma de enxergar a economia amazônica. Em vez de uma região voltada principalmente à extração e exportação de matérias-primas, a ideia é desenvolver cadeias produtivas capazes de agregar valor localmente.
A chamada sociobioeconomia aparece como uma das bases desse modelo, com investimentos em pesquisa, tecnologia, assistência técnica, agroecologia, manejo comunitário, restauração e processamento de produtos da biodiversidade.
O documento também propõe reduzir a dependência de grandes empresas intermediadoras na comercialização de commodities amazônicas e criar mecanismos que permitam aos produtores, agricultores familiares e comunidades tradicionais obter maior participação na renda gerada pelas cadeias produtivas.
A proposta inclui ainda políticas específicas para trabalhadores da floresta, como extrativistas, pescadores artesanais, coletores de sementes, seringueiros e ribeirinhos, além do fortalecimento da fiscalização contra trabalho escravo e outras formas de exploração nas cadeias produtivas da região.
Diagnóstico aponta retrocessos e destaca ações do governo Lula III
O relatório divide sua análise entre o período de 2019 a 2022 e os anos de 2023 a 2026. Na avaliação apresentada pelos autores, o governo Bolsonaro teria promovido um processo de enfraquecimento da governança ambiental, com redução de recursos, esvaziamento de órgãos de fiscalização e paralisação de instrumentos de controle do desmatamento. O documento também aponta impactos sobre políticas voltadas aos povos indígenas, agricultura familiar, saúde e educação.
Já em relação ao governo Lula III, o relatório destaca como avanços a retomada do PPCDAm, o reforço de órgãos ambientais, a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a retomada das demarcações e ações de desintrusão em territórios indígenas.
Também são citados a reativação do Fundo Amazônia, a realização da COP30 em Belém e programas voltados à produção sustentável, saúde, agricultura familiar e desenvolvimento regional.
O documento reconhece, entretanto, que desafios permanecem, entre eles a informalidade no mercado de trabalho e a necessidade de políticas específicas para as cadeias da sociobiodiversidade.
Amazônia como eixo do desenvolvimento nacional
Ao final, o relatório propõe uma mudança de perspectiva: a Amazônia não deveria ser vista como um problema a ser administrado, mas como parte central do futuro econômico, social, ambiental e geopolítico do Brasil.
A estratégia defendida combina proteção ambiental, regularização territorial, fortalecimento dos serviços públicos, participação social, segurança, ciência, tecnologia e desenvolvimento econômico. A floresta em pé, segundo o documento, depende diretamente da garantia de direitos e de melhores condições de vida para quem vive nos territórios.
O texto também propõe maior integração entre os oito países amazônicos, com fortalecimento da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), cooperação científica, ações conjuntas de controle da fronteira agrícola e políticas comuns para a proteção da biodiversidade e desenvolvimento da sociobioeconomia.
Assim, a soberania defendida pelo relatório não se resume ao controle territorial. É apresentada como a capacidade de os próprios povos amazônicos participarem das decisões sobre seus territórios e se beneficiarem economicamente de sua riqueza natural e cultural. A proposta é que proteger a floresta e desenvolver a região deixem de ser objetivos tratados separadamente e passem a fazer parte de um mesmo projeto nacional.
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Foto: Fernando Frazão
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